Para iniciar o processo de Inscrição por Transferência, primeiro leia todos os documentos obrigatórios, depois digitalize todos os documentos, de forma separada, em arquivo tipo PDF para protocolo através do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO .
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA NOS QUADROS DA OAB/AP
1. Processo de Inscrição da Secção de Origem, (original e fotocópia);
2. Certidão de Inteiro Teor para fins de inscrição POR TRANSFERÊNCA na OAB/AP expedida pela Seção de origem;
3. Declaração de que não exerce atividade incompatível com a advocacia, Baixe AQUI o modelo;
4. Declaração de Ausência de Antecedentes Criminais Baixe AQUI o modelo;
5. Declaração funcional original emitida pelo departamento de pessoal ou recursos humanos, (se para servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado constando nesta: carga, função e atribuições);
6. Certidões negativas, cíveis e criminais, de 1º e 2º grau da Justiça Estadual (TJAP e do Tribunal de Justiça da Seccional de Origem);
7. Certidões negativas, cíveis e criminais, de 1º e 2º grau, da Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Amapá Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e Seção Judiciária e Tribunal Regional Federal da Seccional de origem)
8. Certidões de crimes eleitorais da Justiça Eleitoral,
9. Documento de Identificação com foto, CPF e Título de Eleitor, (original e fotocópia) frente/verso;
10. Certificado de Reservista, para os solicitantes do sexo masculino, (original e fotocópia);
11. Cartão com chip de advogado da Seccional de origem, (original e fotocópia);
12. Comprovante de Residência Atual, últimos 3 meses (original e fotocópia);
13. Duas fotos 3x4, coloridas ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem dados, com fundo branco, (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
No caso de documentos que contenham informações sobre ambos os sentidos, a digitalização deve ser legível, completa e frente e verso. Tendo qualquer dúvida ou para consultar o andamento do seu processo, entre em contato com a Secretaria da OAB/AP através do whatsapp: (96) 98129-5860 ou pelo e-mail: secretariaoabap1@gmail.com
VALORES PARA INSCRIÇÃO: pagos por boleto bancário ou cartão.
Taxa de inscrição: R$ 900,00;
Cartão/Carteira: R$ 150,00 (após deferimento);
Anuidade Proporcional (após deferimento).
Links para baixar certidões
[1] http://tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/certidao-publica/certidao-publica.html
[1] https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
[1] https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
