OAB-AP recebe apoio do líder do Governo Federal na luta pela implantação do Tribunal Regional do Trabalho do Amapá

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amapá (OAB-AP) segue na linha de frente em defesa da criação do Tribunal Regional do Trabalho do Amapá (TRT/AP). Em mais um avanço dessa importante pauta institucional, o presidente da OAB-AP, Israel da Graça, acompanhado pelo conselheiro federal Valdetário Andrade e o conselheiro federal e presidente do Grupo de Trabalho para Estudos e Diligências para a Criação do TRT/AP, José Luis Wagner, estiveram em Brasília, onde foi recebido pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo Federal no Congresso.

Durante a reunião, o senador manifestou apoio integral à implantação do Tribunal Regional do Trabalho no Amapá e se comprometeu a dialogar com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de viabilizar os encaminhamentos necessários para a criação do órgão no estado.

A OAB-AP tem sido protagonista na mobilização e articulação técnica e política em torno dessa causa, considerada de grande relevância social e institucional. Atualmente, o Amapá permanece vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, sediado em Belém (PA), o que impõe diversas restrições à população amapaense, principalmente no acesso à segunda instância da Justiça do Trabalho.

De acordo com o Grupo de Trabalho da OAB-AP, a ausência de um TRT próprio limita o acesso da população à jurisdição de segundo grau e impõe custos desproporcionais a trabalhadores, trabalhadores e advogados, diante das dificuldades econômicas e logísticas da região.

Entre os fatores que reforçam a necessidade da criação do TRT/AP estão:
• A distância e a dificuldade de deslocamento até o estado do Pará;
• O grande volume de processos e arrecadações nas Varas Trabalhistas do Amapá;
• Uma projeção de crescimento econômico do estado;
• Existência de estrutura física adequada para sedação do tribunal;
• O fortalecimento da advocacia local e a ampliação do acesso à Justiça.

O presidente da OAB-AP, Israel da Graça, destacou que a implantação do Tribunal representa um marco para o fortalecimento da Justiça do Trabalho na Amazônia brasileira e para a valorização federativa do Amapá. "A criação de um Tribunal Regional do Trabalho no Amapá representa não apenas o reconhecimento da importância federativa do nosso estado, mas também um passo decisivo rumo à efetivação do princípio da isonomia, à inclusão institucional da população amapaense e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho na Amazônia. Trata-se de uma necessidade concreta, sustentada por dados, e de uma medida essencial para o desenvolvimento equilibrado e justo do país", afirmou.

Com essa nova demonstração de apoio político, a OAB-AP reforça sua liderança e compromisso histórico com o desenvolvimento da Justiça e da cidadania no Amapá, reafirmando o papel da advocacia como voz ativa e liderança na construção de um Estado mais justo e acessível para todos.

Assessoria de Comunicação da OAB-AP
Clay Sam