Vitória da Advocacia Amapaense em Defesa das Prerrogativas e da Cidadania

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) celebra uma importante vitória institucional em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos da cidadania. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar suspendendo a portaria da 1ª Vara de Execução Penal do Amapá, que determinava a interrupção dos atendimentos jurídicos e audiências entre os dias 8 e 19 de outubro de 2025.

A decisão representa um marco na atuação da advocacia criminalista amapaense e reafirma o compromisso da OAB com a preservação dos direitos e garantias fundamentais. O CNJ reconheceu que a comunicação entre advogados e seus clientes, inclusive aqueles privados de liberdade, é um direito constitucional inalienável, que não pode ser restringido por razões administrativas. Com a liminar, foi restabelecida a normalidade dos atendimentos jurídicos e das audiências durante a Ação de Cidadania.

O presidente da OAB/AP, Israel da Graça, destacou o papel decisivo da união e do trabalho articulado de diversas instituições da advocacia nacional: “Essa é uma vitória de toda a advocacia brasileira, e especialmente da advocacia amapaense. Quero reconhecer o empenho incansável do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, do nosso Sistema de Prerrogativas da OAB/AP, da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá (ACRIMAP) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), que atuaram de forma firme, técnica e comprometida em defesa dos direitos da classe”, declarou.

A OAB/AP também agradece o apoio decisivo dos conselheiros federais do Amapá, Dr. Wagner e Dr. Valdetário, que prontamente se mobilizaram para assegurar o respeito à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.

Essa conquista reafirma a força da advocacia unida e vigilante. Nenhuma prerrogativa será violada sem resposta.